INTRODUÇÃO Uma das
características centrais do cristianismo bíblico é a dignidade atribuída ao ser
humano. A demonstração máxima da dedicação divina à humanidade é o fato de Deus
ter-se feito homem (Jo. 1.1,14). Por isso, na lição de hoje, dando continuidade
aos estudos sobre ética cristã, nos voltaremos para a importância dos cristãos
defenderem os direitos humanos, não apenas por meio de palavras, também em
atitudes. A princípio, iremos destacar o princípio dos direitos humanos, em
seguida, nos voltaremos para o papel desses na Bíblia, e por fim, ressaltar a
atuação da igreja na defesa dos direitos humanos
1. A ORIGEM DOS DIREITOS HUMANOS
Os Direitos Humanos remetem à
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada pela primeira vez em
1789, na França. Ela é resultante do Iluminismo, que pretendia, por meio da
razão, defender os direitos inalienáveis da pessoa humana. Um documento
exponencial que reflete essa defesa é a Declaração de Independência dos Estados
Unidos. Ela assume que “todos os homens são criados iguais, que são dotados
pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre esses estão: a vida, a
liberdade e a busca pela felicidade”. A Declaração do Homem e do Cidadão
tornou-se um documento histórico, e um divisor de águas, passando a ter alcance
universal. Em dezembro de 1948, após a Segunda Guerra Mundial, a Organização
das Nações Unidas (ONU) publicou uma Declaração Universal dos Direitos Humanos,
reconhecendo os direitos fundamentais e universais do ser humano. Mais
especificamente no Brasil, após o processo de democratização, principalmente
depois das torturas do período da Ditatura Militar, fez-se necessário que se
pautasse a luta pelos direitos humanos. Os Direitos Humanos devem ser
preservados indistintamente, a pessoa humana deve ter seus direitos garantidos,
e o direito de defesa deve ser mantido até as últimas instâncias, resguardando
a presunção da inocência. Não podemos deixar de destacar que alguns servos de
Deus foram injustamente incriminados, alguns deles condenados entre os pecadores,
como aconteceu com Jesus (Lc. 22.37), e o próprio Apóstolo Paulo, mesmo sendo
cidadão romano (At. 16.19-23).
2. OS DIREITOS HUMANOS NAS ESCRITURAS
As Escrituras são criteriosas na
preservação dos direitos humanos, desde os tempos da Antiga Aliança. A
preservação da vida humana e a manutenção dos seus direitos fundamentais estão
elencados no Pentateuco (Ex. 22; Dt. 6). Ninguém deveria ser julgado
injustamente, as testemunhas deveriam ser fieis, os juízes deveriam agir com
retidão, e não poderiam atribuir valoração demasiada, além do que fora
estabelecido para a pena. A justiça desigual era comum nos tempos dos profetas,
por esse motivo Isaias chama a atenção dos juízes: “ai dos juízes injustos e
dos que decretam leis injustas, que não deixam haver justiça para os pobres,
para as viúvas e para os órfãos” (Is. 10.1). Os evangélicos precisam se dedicar
um pouco mais a leitura dos profetas, e reconhecerem que há espaço para a
denúncia da injustiça. Devemos defender principalmente os direitos dos pobres, para
que esses possam defenderem-se das acusações que lhes são atribuídas. Em um
país com desigualdade social gritante, os ricos corruptos podem pagar
advogados, e alguns deles são soltos imediatamente após a prisão, a maioria
deles sequer é presa. Enquanto isso, os mais pobres “apodrecem” em prisões que
a ninguém reforma, não passam de depósitos de pessoas, “fábricas” de
delinquentes. A esse respeito, devemos lembrar que Paulo foi acoitado e punido
injustamente, sendo criminalizado tão somente porque pregava o evangelho de
Jesus Cristo. Dependendo dos padrões sociais de justiça, qualquer pessoa que
defenda um pensamento diferenciado da maioria poderá ser criminalizada. Por
isso, precisamos ter cuidado para resguardar sempre o direito pleno à defesa.
Paulo defendeu seu direito de defesa, ao ser acoitado sem ser ouvido, como era
de praxe a um cidadão romano (At. 22.25-29). Não há respaldo bíblico para o
jargão que circula na sociedade, inclusive entre alguns cristãos que “bandido
bom é bandido morto”. Qualquer pessoa deve ter seu direito de defesa
preservado, e após ser julgada deverá responder justamente pelos seus delitos.
3. A IGREJA E OS DIREITOS HUMANOS
O papel da Igreja, na defesa dos
direitos humanos, é o de reconhecer que o ser humano, independentemente da sua
condição socioeconômica, é valioso aos olhos de Deus. Tiago denunciou o
favoritismo dentro e fora da igreja (Tg. 2.1), sobretudo em relação àqueles que
nada têm. Os direitos humanos exigem um posicionamento equilibrado da igreja, a
defesa que tanto o rico quanto o pobre tenham tratamento igualitário. Isso tem
a ver também com os direitos trabalhistas, reformas têm sido aprovadas a fim de
garantir a concentração cada vez maior de riqueza, e a condição servil de
muitos trabalhadores, em alguns casos eles sequer têm a garantia dos seus
salários, atitude já denunciada por Tiago (Tg. 5.4-6). A preocupação com
aqueles que estão encarcerados também deve estar na pauta da Igreja, precisamos
visitar aqueles que se encontram nessa condição, e conduzi-los ao evangelho de
Jesus Cristo (Hb. 13.3). Não importa o que essa pessoa tenha feito no passado,
existe sempre a possibilidade de arrependimento, e de dedicação da vida ao
Senhor Jesus. Há vários obreiros nas igrejas cristãs que outrora estavam
entregues à criminalidade, mas foram resgatados das trevas pela graça
maravilhosa de Jesus. É preciso também considerar que algumas dessas pessoas,
mesmo sendo responsáveis pelos seus atos, também foram influenciadas por um
sistema injusto, que as mantem abaixo da linha da pobreza, e não lhes dá
igualdade de oportunidades. Não eximimos as pessoas da responsabilidade, mas
também não podemos deixar de ter uma visão mais ampla, e considerar que as
condições sociais também determinam as atitudes dos seres humanos, sobretudo quando
há baixo investimento social em educação, e poucas oportunidades de trabalho.
CONCLUSÃO: Não podemos ter a
ilusão de que teremos um estado cristão (II Cr. 7.14), Israel foi a única nação
teocrática, no contexto das Escrituras, e essa voltará a assumir esse papel no
futuro, quando Jesus vier para reinar. A nação de Deus nos dias atuais é a
Igreja (I Pe. 2.9), e essa deve influenciar positivamente a sociedade, buscando
garantir os direitos humanos. Como enfatizamos anteriormente, a plenitude da
justiça acontecerá somente no plano escatológico, por enquanto devemos nos
posicionar sempre para que o Estado esteja a serviço de todos, principalmente
daqueles que mais precisam.
BIBLIOGRAFIA
KAISER JR, W. C. O cristão e
as questões éticas da atualidade. São Paulo: Vida Nova, 2015.
PLATT, D. Contracultura.
São Paulo: Vida Nova, 2016.
